Já está disponível o serviço para solicitação de ressarcimento das cotas dos antigos fundos do PIS/PASEP. Têm direito ao benefício trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque desses valores.
Os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas o direito ao dinheiro continua garantido aos trabalhadores e também aos beneficiários legais, em caso de falecimento do titular. O prazo para solicitar o ressarcimento é de até 5 anos.
A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celular, pelo site do Ministério da Fazenda ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Já a solicitação também pode ser realizada pelo aplicativo ou presencialmente nas agências.
Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar um documento oficial com foto. No caso de beneficiários, podem ser exigidos documentos adicionais que comprovem o direito ao valor.
O pagamento é feito exclusivamente em conta da Caixa, seja corrente, poupança ou conta digital, que pode ser aberta automaticamente sem custos. Após a aprovação do pedido, o valor costuma ser depositado no mês seguinte.
A Caixa é responsável por receber as solicitações e encaminhar ao Ministério da Fazenda, que faz a análise e autoriza o pagamento. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo aplicativo FGTS ou nas agências.
Com informações Ministério da Previdência Social
