Lei Municipal que proibe venda e uso de equipamentos de escapamento que adultera a característica original de veículos, está em vigor em Maringá. O assunto foi apresentado na Câmara de Vereadores há mais de dois anos, e agora, um ano e meio depois de aprovado pelo Legislativo, a prefeitura regulamentou o dispositivo.
Assim sendo, haverá fiscalização do Procon para se fazer cumprir a lei para que os veículos – principalmente as motos, não emitam ruídos acima de 99 decibéis. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), motos poderão ser apreendidas por seus agentes. Além disso, diz a lei que o proprietário do veículo deve informar onde fez a mudança no sistema para fazer barulho – adulterando o escapamento.
Caso os estabelecimentos sejam flagrados comercializando esse tipo de equipamento, pela nova lei, haverá a multa de R$ 3 mil contra a empresa.
