O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a liberação das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. A decisão é da noite de quinta-feira (28), e a Econorte informou que volta a cobrar a tarifa a partir deste sábado (2).
De acordo com a concessionária, o ministro também determinou o fim da redução em 26,75% nas praças de pedágio de Jataizinho e Sertaneja.
A liminar que determinava as medidas tinha sido concedida em uma ação civil pública que tramitava na 1ª Vara Federal de Jacarezinho, inicialmente, em novembro de 2018. No início de dezembro, a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou que a competência da ação era da 1ª Vara Federal de Curitiba. Por sua vez, o Juízo de Curitiba confirmou a liminar e voltou a determinar a liberação da praça de Jacarezinho e a redução dos valores nas outras duas praças.
De acordo com a Econorte, a partir da 0h deste sábado a cobrança das tarifas, que estão entre as mais caras do estado. Em Jacarezinho, a tarifa para carros será de R$ 20,30, em Jataizinho, de R$ 22 e, em Sertajena, de R4 18,90.
Além disso, ainda conforme a concessionária, serão retomados todos os serviços nas rodovias BR-153 e PR-090, incluindo os atendimentos médico e mecânico emergencial, a conservação da rodovia e manutenção do pavimento. A concessionária deixou de prestar esses serviços porque a liminar anulou os aditivos que acrescentavam os trechos à concessão.
Em nota, a Econorte informou que que está providenciando as medidas necessárias para retomar a execução da construção do viaduto em Santo Antônio da Platina, e dar continuidade ao cronograma de investimento anterior à liminar.
Ainda segundo a nota, a decisão do STJ vai colaborar com a manutenção de quase 100 trabalhadores diretos que poderiam ser desligados com o encerramento das atividades na praça de Jacarezinho e com a suspensão dos serviços nos trechos da BR-153 e PR-090, além de possibilitar a recontratação de mais de 150 colaboradores indiretos.
“Ressaltamos ainda que os municípios de Santo Antônio da Platina e Assaí, que tinham deixado de receber o imposto ISS, voltam a arrecadar a contribuição”, conclui a nota.
Foto: Victor Hugo Bittencourt/RPC/ Fonte: G1
