A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2628/22, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, apelidada de “ECA Digital”, ganhou força após denúncias do youtuber Felca, que expôs influenciadores que exploram menores nas redes sociais.
O projeto prevê que plataformas digitais, redes sociais, jogos e aplicativos adotem medidas para impedir o acesso de menores a conteúdos inapropriados e garantir mecanismos de controle parental. Entre as obrigações estão:
-
Bloqueio de uso indevido por crianças e adolescentes
-
Combate ao bullying digital, vícios e transtornos
-
Proibição de “loot boxes” em jogos eletrônicos
-
Limitação da comunicação entre adultos e menores
-
Restrições à coleta de dados e perfilamento infantil
-
Regras mais rígidas para publicidade infantil
-
Remoção rápida de conteúdos abusivos ou ilegais
-
Relatórios semestrais para apps com mais de 1 milhão de usuários menores
O texto também determina que pais e responsáveis continuam sendo corresponsáveis pela proteção dos menores, e as punições para quem descumprir a lei podem chegar a multas de até R$ 50 milhões por infração.
O projeto volta agora ao Senado para nova votação. Se aprovado, entrará em vigor em até um ano.
Fonte: BBC News Brasil
Matéria completa acesse: https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyje9weq0lo
Reprodução/YouTube/@felcaseita
