A Federação das Indústrias do Estado do Paraná lamentou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Para a entidade, a decisão ignora alertas do setor produtivo e estudos econômicos que apontam riscos significativos para a indústria, o emprego e a economia nacional.
A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (22), de forma simbólica e sem registro nominal de votos. A proposta segue agora para análise de uma Comissão Especial da Câmara, onde será discutido o mérito da matéria e os detalhes sobre a possível redução da jornada de trabalho.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que considerou a PEC constitucional e apta a avançar na tramitação legislativa. Até o momento, porém, ainda não foram definidos os parâmetros de como será feita a eventual mudança na carga horária dos trabalhadores.
Em nota, a Fiep afirmou que a aprovação da admissibilidade evidencia que os alertas apresentados pelo setor produtivo seguem sendo negligenciados no debate, mesmo diante de evidências consistentes sobre os impactos da proposta. Segundo a federação, a redução da jornada sem medidas compensatórias pode comprometer a competitividade da indústria brasileira, elevar custos operacionais e afetar diretamente a geração e manutenção de empregos.
A entidade destacou ainda que permanecerá vigilante nas próximas etapas da tramitação, defendendo a não aprovação das PECs que tratam da redução da jornada de trabalho. Caso a proposta avance, a Fiep afirma que atuará para garantir a construção de mecanismos que minimizem os prejuízos para a indústria e para a economia do país.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem gerado forte repercussão nacional e deve seguir entre os principais temas debatidos no Congresso nas próximas semanas.
Da Redação 98FM