Estão programadas para março e abril as primeiras ações intensificadas de fiscalização em condomínios, realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). De 18 a 23 de março, a operação intensiva será realizada em Maringá, na região noroeste do Paraná, e de 15 a 19 de abril, em Pato Branco, na região sudoeste do Estado.
“A força-tarefa ocorrerá de forma intensificada ao longo do ano, demandada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea. Também receberão a operação Curitiba e Cascavel, entre outros municípios, cuja programação está sendo preparada”, explica a Engenheira Ambiental e gerente de Fiscalização do Crea-PR, Mariana Maranhão.
Mariana diz que as fiscalizações em condomínios acontecem todos os anos, bem como fiscalizações em parques, espaços públicos, entre outros. “Agora, durante um período específico, os fiscais ficarão focados apenas em condomínios, conforme a programação em cada município. Apenas ao final de cada operação teremos dados regionais e ao final do ano teremos um panorama estadual das ações”, frisa.
Na operação, os fiscais irão verificar serviços técnicos realizados nos últimos 12 meses e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos serviços – a ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foram planejados e executados por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea. É um instrumento de segurança, tanto para os profissionais, pois delimita até onde vai a responsabilidade dele, quanto para a sociedade.
Segundo Mariana, nem sempre a sociedade tem noção dos riscos, bem como não conhece as diferentes atividades técnicas que devem ser acompanhadas por profissionais habilitados no Crea-PR, a fim de minimizar problemas. “Os elevadores existentes em condomínios verticais, por exemplo, requerem manutenção preventiva e corretiva acompanhada por Engenheiro Mecânico. Para o controle de pragas, é necessária a participação de Engenheiro Agrônomo ou Químico. Onde há poços, é preciso ter Geólogos, onde há bombas de água, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Eletricistas, entre outros. Sem o acompanhamento de um profissional habilitado e capacitado, o risco de acidentes aumenta”, alerta.
As leis federais 4.591 e 10.406 (Código Civil) dispõem sobre a preservação e manutenção do patrimônio coletivo, o que é uma responsabilidade dos síndicos. Eles é que devem estar atentos à contratação de empresas registradas no Crea-PR, elevando as chances de as atividades serem realizadas em atenção às normas técnicas.
O papel do Crea-PR é de fiscalizar as atividades técnicas profissionais. Quando identificados problemas não ajustados após as visitas, agentes do Conselho emitem comunicado de fiscalização, orientando sobre a importância da adequação. Após a fiscalização, pode ser aberto ofício para o profissional ou empresa prestadora buscarem regularizar a situação. Após o prazo regimental, em caso de não atendimento, podem ser aplicadas multas aos profissionais e empresas entre R$ 263,00 e R$ 7899,00.
Denúncias
Condôminos que suspeitarem de atividade técnica sem a participação de um Engenheiro devem procurar o síndico do empreendimento ou, em caso de dúvida, podem fazer denúncias anônimas pelo site do Crea-PR (https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/registrar-denuncia/).
