O governo federal publicou nesta sexta-feira (15), no “Diário Oficial da União”, o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. De acordo com o edital, o leilão está previsto para ocorrer no dia 26 de julho deste ano.
Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em estados da região Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São elas:
- Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
- Boa Vista Energia S.A.;
- Companhia de Eletricidade do Acre;
- Companhia Energética de Alagoas;
- Companhia Energética do Piauí;
- Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias.
O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal liberou a publicação do edital no fim de maio.
A Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras de energia elétrica em julho de 2016. Desde então, a estatal aguarda que o governo faça um leilão para definir os novos concessionários.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Caminho da privatização
O projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi enviada pelo governo no início deste ano.
A comissão especial responsável por analisar a proposta na Câmara foi instalada em março. De acordo com a Câmara dos Deputados, o projeto já recebeu recebeu 181 emendas.
Nesta quinta-feira (14), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo pretende aprovar o projeto antes do início do recesso do Congresso, que começa julho.
“Nossa pauta tem agora dois focos principais, que nós sugerimos: uma é a questão da desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra a aprovação da possibilidade de cessão onerosa”, disse Marun.
O governo conta com a privatização da Eletrobras para incrementar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão de arrecadação é de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
