Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias e outros benefícios para quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação não procede. Nada muda para quem já recebe benefícios atualmente.
De acordo com o INSS, o que está em andamento é a implantação gradual da exigência de biometria digital, aplicada apenas a novos pedidos de benefícios, com o objetivo de reforçar a segurança e combater fraudes. A medida não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios já em manutenção. Desde novembro de 2025, a biometria passou a ser exigida para novos requerimentos, podendo ser comprovada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Na fase atual, não há qualquer bloqueio ou suspensão de pagamentos para beneficiários ativos. A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital também será obrigatória para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e pensão por morte. Caso o cidadão não possua biometria cadastrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Mesmo assim, CNH e título de eleitor continuarão válidos.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. Todas as orientações serão comunicadas aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais presenciais.
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários que já recebem pagamentos não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso haja necessidade de atualização biométrica, o cidadão será avisado com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.
Durante todo o processo, a exigência de biometria poderá ser dispensada em casos específicos, como:
pessoas com mais de 80 anos;
pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde;
moradores de áreas de difícil acesso;
migrantes, refugiados e apátridas;
brasileiros residentes no exterior.
O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, com base em critérios do IBGE. A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e segue o seguinte cronograma:
Desde novembro de 2025: biometria obrigatória para novos pedidos;
A partir de 1º de maio de 2026: exigência da CIN apenas para quem não tiver biometria em outros documentos;
A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito pelo INSS.
Embora a unificação total esteja prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que a população providencie a emissão da CIN o quanto antes, para evitar filas futuras e reforçar a segurança dos dados pessoais e previdenciários.
Com Agência Brasil
