O juiz Alberto José Ludovico comunicou, nesta segunda-feira (25), o afastamento dele do processo decorrente da Operação Patrocínio, depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou a exoneração da filha dele de um cargo na Prefeitura de Rolândia, no norte do Paraná.
Caroline Nadi Ludovico tinha sido nomeada para a diretoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sine) pelo prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB), logo após ele reassumir o cargo,depois de cinco meses de afastamento por determinação da Justiça.
Francisconi é réu em uma ação criminal da Operação Patrocínio, que apura o recebimento de vantagens indevidas em troca de alterações de contratos com prefeitura. O juiz responsável pelo processo era Alberto José Ludovico, pai de Caroline.
Após a nomeação de Caroline, o MP-PR recomendou a exoneração dela e de Odivaldo Moreno Alves, nomeado como secretário de Infraestrutura, tio do vereador Irineu de Paula, que presidiu a Comissão Processante contra o prefeito, mas no dia do julgamento se absteve da votação. Francisconi foi absolvido.
Para o promotor Renato de Lima Castro, do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), a nomeação foi uma contraprestação ilícita, caracterizada como transnepotismo. O que se materializa pela troca de favores entre os poderes.
O promotor também recomendou ao juiz criminal Alberto José Ludovico que ele deixasse de atuar nos processos relacionados à operação.
Em despacho publicado nesta segunda, o magistrado disse que o promotor ignorou normas processuais e apropriou-se de atividades de responsabilidade da Corregedoria da Justiça ao editar a recomendação administrativa.
“Sem colher um mínimo de informação sobre os fatos, conduta que se espera de alguém que é fiscal da Lei e que deve se conduzir pela ética e respeito às pessoas, fez questão de divulgar sua recomendação pela imprensa, como aliás é de seu perfil, posando de senhor da verdade absoluta, associando o nome deste magistrado e de sua filha (Caroline Naldi Ludovico) a diversas pessoas investigadas, deixando transparecer aos menos avisados que estariam com eles comprometidos”, diz um trecho do despacho.
Para Ludovico, ele e a família foram atingidos e não há mais possibilidade de conduzir o processo com serenidade.
Procurado, o promotor Renato de Lima Castro disse que o princípio da publicidade e transparência norteiam a atuação do Gepatria, independentemente das pessoas ou das funções por elas exercidas.
“As recomendações são instrumentos previstos em lei, para, a um só tempo, delimitar o dolo de eventual ato de improbidade administrativa e evitar a propositura de ações respectivas”, informou o promotor.
Lima Castro disse, ainda, que não vai tratar o assunto de forma pessoal, já que o artigo 37 da Constituição Federal exige impessoalidade no exercício de atividades em órgãos públicos.
As exonerações
Caroline e Odivaldo foram exonerados na última sexta-feira 22/02, e de acordo com a Prefeitura de Rolândia, os pedidos de exoneração partiram deles.
A administração municipal informou, no mesmo dia, que o secretário de Serviços Públicos vai acumular a Secretaria de Infraestrutura e que seria avaliado outro nome para a diretoria do Sine.
Na ocasião, o vereador Irineu de Paula disse que a nomeação é um ato exclusivo do prefeito e não teve qualquer interferência. Odivaldo Alves preferiu não se manifestar. O G1 não conseguiu localizar Caroline Ludovico.
Operação Patrocínio
A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Gepatria foi deflagrada no dia 10 de setembro de 2018 e teve como alvos o prefeito Luiz Francisconi Neto, secretários municipais, servidores – que foram afastados dos cargos – e empresários.
A investigação aponta o pagamento de mais de R$ 230 mil em propina, além da utilização de R$ 24.449, de dinheiro público, para o pagamento de contratações de serviços sem a realização de licitações ou com a dispensa do procedimento, segundo o Gepatria.
De acordo com o MP-PR, houve direcionamento de licitações, modificações indevidas em contratos, superfaturamento e falsificação de notas fiscais.
A defesa do prefeito disse, quando o Tribunal de Justiça do Paraná
(TJ-PR) determinou que Fransisconi reassumisse o cargo, vai provar a inocência dele na Justiça.
Fonte: G1
