A Prefeitura de Marilândia do Sul, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Cultura, convida os interessados em utilizar a Lei Paulo Gustavo para Audiência Pública, que será realizada nesta quinta-feira (19), às 19h, na Escola Municipal Ângelo Muller Filho.
“Aqueles que gostariam de participar dos editais da Lei Paulo Gustavo devem participar da audiência pública, é muito importante a sua participação”, destaca a coordenadora de cultura, Heliani Gabriel,
Marilândia do Sul recebeu aproximadamente o valor de R$ 94.174,42 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e quatro e quarenta e dois centavos), que serão partilhados entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I), reforma de Salas de Cinemas (Art. 6º II), Capacitação, formação e qualificação no audiovisual (Art. 6º III) e outras áreas artístico culturais (Art. 8º).
LEI PAULO GUSTAVO (LPG)
A Lei Complementar (LC) n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG) em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a Estados, Municípios e ao Distrito Federal. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia. Visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A lei foi regulamentada na última quinta-feira, dia 11 de maio.
