O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 17 de outubro. A nova legislação, de número 15.334/2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e tem como objetivo promover reflexão, conscientização e homenagem às vítimas desse tipo de violência.
A data faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, adolescente assassinada em 2008 após ser mantida em cárcere privado pelo ex-namorado. O crime, que chocou o país pela brutalidade e ampla cobertura midiática, tornou-se um símbolo da violência de gênero no Brasil.
A lei teve origem no Projeto de Lei 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou que a homenagem vai além do caso Eloá e busca manter viva a memória de outras mulheres vítimas de feminicídio, como Ângela Diniz, Eliza Samúdio e Daniella Perez. Segundo Leila, são histórias de mulheres que “foram mortas por não aceitarem relações violentas, por desafiarem expectativas impostas ou por terem sido invisibilizadas pelo Estado e pelo sistema de Justiça”.
Violência contra a mulher
Além da data de luto, o presidente também sancionou outra medida voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei 15.336/2026 estabelece que o Poder Executivo deverá divulgar, a cada dois anos, um relatório com a análise de dados do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
A exigência foi incorporada à Lei 14.232/2021, que criou a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). O objetivo é garantir maior transparência, organização e acesso às informações, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O projeto que deu origem à nova regra é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Para ela, embora a criação da política nacional represente um avanço importante, os resultados só poderão ser plenamente avaliados com a sistematização periódica dos dados em relatórios oficiais.
As duas leis reforçam a atenção do poder público ao enfrentamento da violência de gênero e à preservação da memória das mulheres vítimas de feminicídio no país.
Com informações Congresso em Foco
