Fiscalizar o comércio de armas e munições nos estados do Paraná e Santa Catarina é o objetivo do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), que realizará, a partir desta terça-feira (19), a Operação “ALTA PRESSÃO 6”.
A Operação, que ocorrerá simultaneamente em todo o território nacional, tem o obje-tivo de evitar a proliferação do comércio ilegal de armas e munições no país.
Só no âmbito da 5ª Região Militar (5ª RM), que fiscaliza os estados do Paraná e Santa Catarina – são quase 21 mil pessoas com Certificado de Registro de armas. Essas pessoas são classificadas como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) e mais de 3300 empresas que trabalham com produtores controlados, entre elas armas e muni-ções.
A Operação “Alta Pressão 6” tem o objetivo de fiscalizar este comércio de forma ino-pinada, com aparições de militares do Exército e de órgãos de Segurança Pública para verificação de documentação como notas de compra e venda de armamento ou munições bem como estoque de empresas. Cada venda de munição, por exemplo, deve estar devi-damente registrada com nome do comprador que possui uma quantia limitada de aquisi-ções de munição por ano.
Alta Pressão 5 – Recorde de autuações por irregularidades foi em Santa Catarina
Na última Operação de fiscalização foram apreendidas 25.026 munições, 51 armas e quatro lunetas de uso restrito, 1,3 kg de pólvora, 63 estojos de munição, 1005 espoletas e 9.471 projéteis. Ao todo, 22 empresas foram autuadas por irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército, sendo 21 delas no estado catarinense.
Todo o trabalho realizado visa coibir a ocorrência de ilícitos envolvendo o emprego de produtos controlados pelo Exército, garantir a manutenção da ordem pública e propor-cionar a adequada sensação de segurança à sociedade.
A classificação de um produto como “controlado pelo Exército” tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País. A atuação do Exército Brasileiro é regulada pelo Poder de Polícia Administrativa, amparado no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105) e no Estatuto do Desarmamento.
Armas no Brasil
Atualmente, apenas pessoas maiores de 25 anos podem comprar armas no país, e o porte – direito a poder transitar com a arma – só é permitido a civis em casos excepcio-nais, com comprovação de necessidade. Quem pretende comprar uma arma, não pode ter nenhum antecedente criminal, nem estar sendo investigado por crimes. Um civil pode ter até seis armas, mas, a cada compra, precisa justificar o motivo. E o registro da arma precisa ser renovado a cada três anos.
