O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou nesta terça-feira (26) o ex-prefeito de Apucarana, no norte do Paraná, Valter Pegorer, na gestão de 2005 a 2008, e mais oito pessoas por irregularidades ligadas ao sistema de transporte público no município. A denúncia faz parte das investigações da Operação Riquixá, que apura crimes envolvendo fraudes nas licitações do serviço de transporte público em diversos municípios do estado.
O G1 tenta contato com o ex-prefeito de Apucarana. Ele não atendeu as ligações até a publicação desta reportagem.
As investigações são feitas pelos núcleos de Guarapuava, na região central do Paraná, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Conforme o MP-PR, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo, permitindo que a empresa pertecente a um dos réus em processos da operação fosse vencedora e controlasse o transporte público de Apucarana sem qualquer interferência da administração municipal.
Entre os denunciados, estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando favorecer a empresa concessionária, que é de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos municípios paranaenses, informou o MP-PR.
O então prefeito, conforme a investigação, assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo.
O projeto de lei foi aprovado na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007, cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por não se concretizar. Entre os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados, estão usurpação do exercício de função pública, dispensa ilegal de licitação e desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio.
Fonte: G1 / Foto: Daniel Castellano (Gazeta do Povo)
