O novo Decreto nº 12.686/2025, que altera diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, provocou forte reação de entidades, especialistas e parlamentares de diferentes campos políticos. A principal crítica é de que o texto ameaça o papel das escolas especializadas, como as APAEs, ao priorizar exclusivamente o modelo de inclusão em classes regulares e reduzir o apoio às instituições voltadas ao atendimento especializado de pessoas com deficiência. Entre os principais articuladores do movimento contrário ao decreto está o senador Flávio Arns (sem partido-PR), reconhecido defensor da educação inclusiva com pluralidade de modelos.
Arns anunciou nesta terça-feira (28) que obteve 42 assinaturas de senadores e senadoras — o dobro do necessário — em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, que propõe suspender os efeitos do decreto presidencial. O parlamentar defende que a medida seja pautada em regime de urgência no Senado. “Com isso, garantimos o apoio necessário para que o projeto tramite com agilidade e avancemos rumo à derrubada do Decreto 12.686/2025. A mobilização é nacional e conta com o apoio de parlamentares de todos os campos políticos e, principalmente, da sociedade que valoriza e reconhece a importância do trabalho das escolas especializadas”, afirmou Arns.
O senador argumenta que o decreto fere o princípio da liberdade das famílias em escolher o modelo de ensino mais adequado para seus filhos. Segundo ele, as escolas especializadas, como as APAEs e instituições congêneres, cumprem papel essencial de apoio pedagógico e social, oferecendo alternativas personalizadas e complementares à rede regular.
Críticas e mobilização nacional
A reação ao decreto unificou profissionais da educação especial, pais de alunos e movimentos sociais em diversos estados. Entidades afirmam que o texto ignora realidades regionais e pode resultar na desestruturação de redes que atendem milhares de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo. Audiências públicas e manifestações vêm sendo organizadas em várias capitais, com ampla participação das federações das APAEs e representantes da sociedade civil. O movimento cobra que o governo federal reveja as medidas e retome o diálogo com as instituições especializadas.
Próximos passos
Com o número expressivo de apoios no Senado, Flávio Arns deve solicitar que o PDL 845/2025 seja votado nas próximas sessões. Caso aprovado, o decreto poderá ser sustado, garantindo a continuidade da atuação plena das APAEs e escolas de educação especial em todo o país. Em meio ao debate, o tema reacende uma discussão central na política educacional brasileira: como conciliar inclusão e especialização, sem suprimir direitos conquistados por famílias e alunos que dependem de atendimento diferenciado.
Agência Rádio
