O prefeito Marcelo Belinati (Progressistas) sancionou a lei que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Londrina das 22h às 08h da manhã seguinte. A Guarda Municipal (GM) será responsável pela fiscalização.
Além do horário limitado, fica também proibido o consumo e venda de bebidas em locais que ficam a 300 metros de escolas.
A multa para quem descumprir a nova legislação se inicia em R$ 500,00. O valor deve ser pago em até 60 dias, e caso o infrator não pague, terá o nome incluído no Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC). A lei também prevê multa de R$ 1 mil em caso de reincidência.
Conforme o texto de autoria do executivo, a pessoa flagrada que se recusar a fornecer informações pessoais, como o CPF para a autuação, pode ser detida e responder pelo crime de contravenção, previsto no código penal.
As autuações se iniciam a partir de 00h do dia 1º de agosto.
Fonte: 24horas.com.br
