O município de Apucarana e seus vizinhos da região, começam a semana com R$ 5.955.582 em caixa. O valor refere-se ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em crédito na conta PIX em 30 de outubro. Os totais são proporcionais ao número de habitantes, de acordo com o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os dados oficiais de 2022, Apucarana é a cidade maior desse bloco e tem 135.969 habitantes. Para essa faixa populacional, cabe o total de R$ 2.022.754,87. Arapongas, tem 118.573 habitantes e recebe de R$ 1.910.381,03. Jandaia do Sul, na região é o terceiro que mais recebe FPM. Pela sua população de 23.006 habitantes o município tem direito a R$ 674.252,40.
Veja quanto recebem de FPM nesta segunda-feira, as cidades próximas a Apucarana.
Município: Apucarana
População (Prévia 2022): 135.969
Valor da Parcela do FPM: 2.022.754,87
Município: Arapongas
População (Prévia 2022): 118.573
Valor da Parcela do FPM: 1.910.381,03
Município: Jandaia do Sul
População (Prévia 2022): 23.006
Valor da Parcela do FPM: 674.252,40
Município: Cambira
População (Prévia 2022): 10.482
Valor da Parcela do FPM: 337.126,20
Município: Califórnia
População (Prévia 2022): 9.438
Valor da Parcela do FPM: 337.126,20
Município: Marilândia do Sul
População (Prévia 2022): 9.757
Valor da Parcela do FPM: 337.126,20
Município: Rio Bom
População (Prévia 2022): 3.755
Valor da Parcela do FPM: 337.126,20
Na região, todos os gestores estão ajustando as contas por causa da diminuição importante nos valores repassados pela Federação.
- ARRECADAÇÃO DIMINUIU, SEGUNDO O GOVERNO:
Em geral, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), houve queda de repasses em julho e agosto, quando comparados com o mesmo mês em 2022: o mês de julho fechou com uma queda de 8,63% e agosto com uma redução de 8%.
Comparado com o ano passado, por exemplo, Apucarana – que é a maior cidade entre as metrópoles de Maringá e Londrina, recebeu até esse repasse de outubro, exatamente R$ 397.962 a menos por mês de FPM. Nos municípios de mesmo porte em todo o Paraná, a realidade é na mesma proporção.
Dados do Tesouro Nacional evidenciam a queda de repasses aos municípios. Até o dia 28 de agosto deste ano, a União repassou R$ 96,9 bilhões via FPM, o que corresponde a cerca de R$ 12,1 bilhões por mês, em média. Em 2022, o governo repassou R$ 153,5 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA), uma média mensal de R$ 12,7 bilhões. Com isso, os prefeitos têm protestado em Brasília. Os municípios de menor população, podem ter dificuldades até mesmo para fechar as folhas de pagamento com 13o e salários até dezembro.
- DETALHANDO A INFORMAÇÃO:
A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a CNM. Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%). A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.
Censo. Originalmente, a decisão normativa 201, que determinava os valores em exercício em 2023, levava em conta os dados parciais do Censo 2022 para o cálculo dos coeficientes do FPM. Em julho, o TCU publicou uma nova decisão que passou a vigorar já naquele mês, dessa vez com os dados consolidados do Censo. Isso fez com que cidades que registraram queda populacional também tivessem uma redução em seus repasses.
De acordo com levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), houve queda de repasses em julho e agosto, quando comparados com o mesmo mês em 2022: o mês de julho fechou com uma queda de 8,63% e agosto com uma redução de 8%. Dados do Tesouro Nacional também evidenciam a queda de repasses aos municípios (veja gráfico abaixo).
Até o dia 28 de agosto deste ano, a União repassou R$ 96,9 bilhões via FPM, o que corresponde a cerca de R$ 12,1 bilhões por mês, em média. Em 2022, o governo repassou R$ 153,5 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA), uma média mensal de R$ 12,7 bilhões.
- Recomposição de perdas
A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.
Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.
Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios.
Com agências
