A Câmara de Apucarana aprovou por sete votos a três, durante a sessão extraordinária, em terceira e última discussão, projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo que dispõe sobre as novas taxas de saneamento básico que já entra em vigar a partir de 1º de janeiro de 2018, a nova taxa de coleta de lixo.
O projeto do saneamento básico autoriza a Prefeitura a reajustar as taxas referentes à coleta de lixo, à operação do aterro sanitário e outros serviços de asseio e saneamento básico a serem executados pelo Município. O Poder Executivo retirou do projeto a Taxa de Asseio específica para imóveis não edificados e apresentou emenda alterando alguns valores.
A taxa de coleta de lixo será cobrada conforme a categoria dos imóveis urbanos, distinguindo-se imóveis residenciais, comerciais e industriais, diferenciando-se também outros grandes geradores de lixo, como supermercados, restaurantes e lanchonetes.
De acordo com a proposta, os valores variam de R$ 3,84 a R$ 26 para os imóveis residenciais e de R$ 20,20 a R$ 200 para os imóveis comerciais e instituições financeiras e de R$ 20,20 até R$ 600 para grandes geradores de lixo.
Também foi aprovado em terceira discussão, por 8 votos a 2, o projeto de lei complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal. As alterações vão permitir que, a partir de janeiro de 2018, Apucarana possa receber ISS cobrado sobre cartões de crédito, operações bancárias e planos de saúde, entre outros serviços prestados por empresas com sede em outros municípios.
