O Paraná registrou um aumento expressivo no número de laqueaduras e vasectomias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) após a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.443/2022, que flexibilizou as regras do planejamento familiar. Entre 2022 e 2024, as laqueaduras em mulheres saltaram de 5.147 para 17.520 procedimentos, um crescimento de 240%. Já as vasectomias passaram de 4.262 para 9.837, alta de 130%, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A nova legislação também impulsionou a procura entre pessoas mais jovens. O número de laqueaduras em mulheres de 21 a 24 anos aumentou de 199 em 2022 para 2.090 em 2024, crescimento de 950%. Entre as mudanças previstas em lei estão a redução da idade mínima para solicitar os procedimentos, de 25 para 21 anos, e o fim da exigência de consentimento do cônjuge.
A lei permite ainda que a laqueadura seja realizada de forma eletiva ou durante o parto, desde que a solicitação seja feita com pelo menos 60 dias de antecedência e a paciente atenda aos critérios legais e clínicos. Para organizar o atendimento, a Sesa publicou a Nota Técnica nº 07/2023, definindo fluxos e critérios para a realização das cirurgias no Estado.
Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, o crescimento dos procedimentos reforça o direito de homens e mulheres decidirem sobre ter ou não filhos. Ele também destaca a importância do programa Opera Paraná, que ampliou em até 150% os valores da tabela SUS para cirurgias eletivas.
Além das esterilizações cirúrgicas, o Paraná tem ampliado a oferta de métodos contraceptivos pelo SUS, incluindo o implante subdérmico de etonogestrel, o DIU de cobre, pílulas, injetáveis e preservativos, garantindo mais opções e acesso ao planejamento reprodutivo no Estado.
Com Agência Estadual de Notícias
