Brasília – A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 36 horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10), acendeu um sinal de alerta máximo no setor produtivo. Empresários e parlamentares da oposição criticam duramente o que chamam de “voo cego” do Governo Federal e do Legislativo, apontando a ausência completa de estudos técnicos de impacto econômico antes de avançar com uma mudança tão estrutural.
Embora o texto do relator Rogério Carvalho (PT-SE) tenha sido aprovado simbolicamente, a sessão foi marcada por embates sobre a viabilidade da medida no “mundo real” das pequenas e médias empresas.
“Quem paga a conta?”: A falta de estudos em pauta
O ponto central da crítica não é o descanso do trabalhador, mas a falta de matemática na proposta. Entidades como a CNI (Indústria) e CNC (Comércio) vêm alertando que impor uma redução drástica de carga horária sem considerar a produtividade brasileira — que está estagnada — pode gerar inflação, falências e até desemprego reverso (quando a vaga é fechada porque o empregador não consegue arcar com o custo de dois turnos).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi a voz mais contundente contra a falta de planejamento. Segundo ele, o projeto ignora a realidade de quem emprega no Brasil. “Ninguém é contra o trabalhador ter mais lazer, mas as pessoas precisam conhecer o mundo real. O que custa isso? Quem paga essa conta?”, questionou.
Izalci destacou que o governo não apresentou nenhum levantamento oficial sobre como a medida afetará o pequeno comerciante, que muitas vezes tem apenas um ou dois funcionários. “Acho que essas pessoas não fazem conta, acham que o dinheiro cai do céu. Como uma pequena empresa vai contratar outro funcionário para cobrir a folga da noite para o dia?”, disparou o senador, classificando a aprovação sem estudos prévios como uma irresponsabilidade fiscal e econômica.
O risco para a competitividade
Representantes do setor produtivo argumentam que a transição, mesmo que gradual (redução para 40h no primeiro ano e 36h em quatro anos), ignora a complexidade de setores que não podem parar, como saúde, transporte e varejo. Sem a contrapartida do aumento da produtividade ou redução de encargos trabalhistas, a conta não fecha.
A crítica reside no fato de que o Senado estaria legislando com base em “clamor popular” e hashtags de redes sociais, em vez de dados concretos sobre a capacidade de absorção desses custos pela economia nacional. O temor é que o custo Brasil, já elevado, torne-se insustentável para o microempreendedor.
Próximos Passos com lupa econômica
A PEC 148/2015 agora segue para o Plenário, onde a pressão do setor produtivo deve se intensificar. A exigência será por audiências públicas técnicas, com apresentação de números reais, fugindo do debate puramente ideológico. Para ser aprovada, a medida precisa de 49 votos em dois turnos.
