Procuradoria afirma que não há investigados com foro por prerrogativa de função; filho do presidente Lula é alvo de apurações por suspeita de tráfico de influência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sejam encaminhadas para a primeira instância da Justiça. A manifestação considera que não há, entre os investigados, autoridade com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência dos casos no Supremo.
Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é investigado pela Polícia Federal em apurações que envolvem suspeitas de tráfico de influência. O pedido da PGR será analisado por Mendonça, relator dos procedimentos no STF. Até o momento, o Supremo não havia decidido sobre a transferência.
Por que as investigações chegaram ao STF
As apurações envolvendo Lulinha surgiram a partir de elementos obtidos pela Polícia Federal durante investigações relacionadas a fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os procedimentos foram encaminhados ao STF depois que Mendonça identificou conexão entre os fatos investigados e outros casos que já estavam sob sua relatoria. Registros do próprio Supremo mostram que diferentes procedimentos relacionados ao caso tramitam sob sigilo e foram distribuídos por prevenção ao ministro.
Uma das frentes apura suspeitas relacionadas a uma tentativa de negociação de medicamentos à base de canabidiol com o Ministério da Saúde. Segundo as investigações, Lulinha teria ligação com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como intermediária na tentativa de viabilizar o negócio. A negociação, no entanto, não chegou a ser concretizada.
Três frentes de investigação
As apurações envolvendo Lulinha estão relacionadas a diferentes episódios investigados pela Polícia Federal.
Ministério da Saúde
Uma das investigações trata de uma suposta tentativa de intermediação para a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Segundo a PF, a proposta previa o fornecimento de medicamentos ao governo federal e teria sido apresentada por Roberta Luchsinger. Lulinha é investigado por possível participação na intermediação do negócio.
A apuração trata de suspeita de tráfico de influência. O negócio não chegou a ser realizado, segundo as informações disponíveis.
Dataprev
Outra frente envolve suspeitas relacionadas a contratos de tecnologia da informação e à atuação de pessoas próximas a Lulinha.
A Polícia Federal investiga se empresários teriam utilizado relações com Lulinha e outros investigados para tentar obter contratos com órgãos do governo federal.
3Structure It
A terceira frente envolve a empresa 3Structure It. Segundo a investigação, Lulinha teria utilizado sua relação com o pai, o presidente Lula, para favorecer empresas parceiras.
A Polícia Federal identificou contratos firmados pela empresa com o governo federal e passou a apurar se houve atuação irregular para facilitar os negócios.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam conclusão sobre a existência de crimes.
Contratos e valores sob investigação
No caso envolvendo a 3Structure It, a Polícia Federal identificou seis contratos com órgãos do governo federal que, somados, chegam a R$ 85,7 milhões, conforme levantamento citado na investigação.
Parte desses contratos foi firmada por meio de processos licitatórios, segundo dados consultados no Portal da Transparência, no sistema Comprasnet e no Diário Oficial da União.
Já na apuração envolvendo o Ministério da Saúde, a PF investiga uma proposta que poderia alcançar R$ 626 milhões para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. O negócio previa, segundo os investigadores, a entrega de 1,2 milhão de frascos de diferentes medicamentos.
A proposta teria sido encaminhada por Roberta Luchsinger a Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como “Marcola”, que ocupava o cargo de chefe de gabinete da Presidência. Informações sobre a negociação foram encontradas em celulares analisados pela Polícia Federal.
Apesar das suspeitas, a compra não foi concretizada.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que ele é alvo de perseguição por ser filho do presidente da República.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho também criticou a divulgação de informações sobre as investigações e defendeu maior transparência nos procedimentos. A defesa avalia, inclusive, pedir ao STF o levantamento dos sigilos dos inquéritos para que o conteúdo das apurações possa ser conhecido integralmente.
A eventual transferência das investigações para a primeira instância ainda depende de decisão do ministro André Mendonça.
Da Redação 98 FM News/Com Metrópoles
