Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no benefício do INSS têm até sexta-feira, 14 de novembro, para contestar os débitos não autorizados. A contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Os pedidos podem ser feitos de três formas:
Pelo aplicativo ou site Meu INSS (com login Gov.br);
Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Ou nas agências dos Correios, com atendimento gratuito.
No Meu INSS, o cidadão deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A entidade terá 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno, o sistema libera a opção para aderir ao acordo de ressarcimento, sem custo ou necessidade de ação judicial.
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o benefício é recebido, com correção pela inflação oficial (IPCA).
Desde maio, já foram registradas 5,9 milhões de contestações, e o governo devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários.
Os descontos associativos só podem ocorrer com autorização expressa do aposentado ou pensionista, mas quase 98% dos atingidos não autorizaram. A CPMI do INSS, no Congresso, investiga as fraudes ligadas a essas cobranças irregulares.
