A Prefeitura de Apucarana está tomando medidas concretas para enfrentar a situação do antigo frigorífico abandonado no Parque Bela Vista. A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) encaminhou ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando análise urgente das medidas jurídicas e administrativas cabíveis diante dos riscos sanitários e sociais causados pela área abandonada. Entre as ações que poderão ser adotadas estão notificação do proprietário, limpeza compulsória, isolamento do imóvel e eventual demolição parcial ou total das ruínas, conforme avaliação técnica e jurídica dos órgãos competentes.
O documento, assinado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo diretor-presidente (AMS), médico Guilherme de Paula, alerta que a permanência do imóvel abandonado nessas condições representa grave ameaça à saúde coletiva. Com acúmulo de lixo, água parada, materiais deteriorados, matagal e sinais evidentes de abandono e falta de conservação, o espaço pode se transformar em foco permanente de proliferação de mosquitos, ratos, escorpiões, baratas e outros vetores transmissores de doenças. Segundo a Autarquia de Saúde, a situação expõe diretamente os moradores da região ao aumento do risco de dengue, chikungunya, leptospirose, acidentes com animais peçonhentos e outros agravos à saúde. Há ainda relatos de utilização do espaço para consumo de drogas e permanência irregular de pessoas no imóvel abandonado, agravando a insegurança, a vulnerabilidade social e os transtornos enfrentados pelos moradores da região.
A Prefeitura mobiliza setores técnicos e jurídicos para definir as medidas administrativas e legais necessárias para intervenção no imóvel. No ofício, a Secretaria de Saúde solicita avaliação sobre a possibilidade de ingresso no local para remoção de resíduos, eliminação de focos de vetores e outras providências emergenciais, identificação e notificação do proprietário ou responsável legal pelo imóvel, além de análise jurídica sobre eventual demolição da estrutura, caso fique comprovado risco permanente à coletividade. O documento também prevê que o proprietário ou possuidor do imóvel possa ser responsabilizado pelos custos das intervenções públicas.
Segundo o procurador-geral do Município, Dr. Rubens Henrique de França, a Procuradoria já analisa a solicitação encaminhada pela Autarquia Municipal de Saúde e adotará as medidas previstas na legislação municipal para enfrentamento da situação. Ele explica que a atuação deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis ao caso, iniciando pela identificação e notificação do proprietário ou responsável pelo imóvel para que sejam adotadas as providências necessárias. Caso as irregularidades persistam, outras medidas administrativas e legais poderão ser aplicadas pelo Município.
A Prefeitura também articula atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil, Assistência Social e forças de segurança para enfrentamento da situação e garantir a segurança das pessoas que lá estão em vulnerabilidade. Além da Autarquia Municipal de Saúde, as secretarias de Assistência Social e de Segurança Pública e Transporte (Segtran) também deverão encaminhar manifestações à Procuradoria-Geral do Município solicitando providências relacionadas ao imóvel abandonado. O objetivo é garantir segurança jurídica, atuação coordenada e medidas efetivas diante de um problema que vem preocupando moradores da região nos últimos anos.
Com informações de PMA
