A Prefeitura de Apucarana anunciou nesta sexta-feira (19) que obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende, por seis meses, a cobrança da dívida bilionária do município com a União. A decisão, tomada pela desembargadora Ana Carolina Roman, já está em vigor.
“Essa liminar concede ao município um prazo de seis meses para negociar, aderir a programas de refinanciamento e discutir com o Banco do Brasil e o Governo Federal essa que é a maior dívida do Brasil”, afirmou o prefeito.
Com a medida, o município ganha tempo para negociar com o Governo Federal e o Banco do Brasil, além de buscar alternativas de refinanciamento. O objetivo é evitar prejuízos e encontrar formas legais de parcelar o débito.
A liminar foi concedida no fim da tarde de quinta-feira (18), pouco antes do bloqueio de cerca de R$ 900 mil previsto para esta sexta-feira (19). A Prefeitura trabalha agora para notificar o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, a fim de impedir que o bloqueio seja efetivado.
No dia anterior, o prefeito Rodolfo Mota esteve em Brasília, onde participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Luiz Fux. O encontro foi articulado pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Eduardo Paes, e discutiu mudanças no regime de pagamento de precatórios.
Segundo o procurador-geral do município, Rubens Henrique de França, a liminar abre espaço para buscar o parcelamento da dívida. Ele destacou que a Procuradoria seguirá acompanhando o processo judicial e que, paralelamente, a administração municipal tentará negociar diretamente com a União.
“Por ser uma liminar, ela pode ser revogada a qualquer momento — esperamos que não. Mas o trabalho agora, dentro do processo, é que ainda temos a análise do julgamento da apelação. Ele está em fase de apelação, então temos essa etapa, que a Procuradoria vai acompanhar de perto. Fora isso, cabe ao prefeito tentar negociar, junto à União — como ele falou anteriormente — os meios legais. E nós já temos a emenda constitucional que autoriza, para que possamos parcelar esse débito. Caso não consigamos, vamos seguir com o processo judicial até onde for possível: no STF, STJ, até o trânsito em julgado”, explicou França.
A dívida da Prefeitura com a União chega a R$ 1,3 bilhão — a maior do País — e já estava em fase de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, que havia determinado o bloqueio de repasses ao município.
