Moradores de Apucarana que pedirem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) poderão concorrer a prêmios em dinheiro e diversos bens por meio do Programa “Cidadão Bom de Nota”, criado pela Lei Municipal nº 238/2026, sancionada pelo prefeito Rodolfo Mota após aprovação da Câmara Municipal. A iniciativa busca estimular a emissão de notas fiscais, combater a informalidade, fortalecer a economia local e ampliar a arrecadação municipal sem aumentar impostos. A premiação, as regras de participação e o cronograma dos sorteios serão definidos em regulamento.
O prefeito Rodolfo Mota destaca que o programa vai além da distribuição de prêmios e representa um investimento em educação fiscal e desenvolvimento econômico. “Trata-se de um projeto educativo que aproxima o contribuinte da administração municipal e reforça a compreensão da população de que a arrecadação financia os serviços públicos. A iniciativa também contribuirá para valorizar os prestadores de serviços locais, impulsionando a contratação de profissionais e empresas da própria cidade e fazendo com que os recursos circulem na economia local”, afirmou.
Inspirado em experiências consolidadas, como os programas “Nota Paraná” e “Nota Curitibana”, o “Cidadão Bom de Nota” pretende criar uma cultura de valorização da nota fiscal. Ao exigir a emissão do documento, o consumidor ajuda a reduzir a informalidade, fortalece a concorrência leal entre as empresas e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rogério Ribeiro, o regulamento que disciplinará o funcionamento do programa está em elaboração e definirá a forma de cadastramento, as regras de participação, o cronograma dos sorteios e a premiação. “Ainda estamos definindo os prêmios, mas entre as possibilidades poderão estar smart TVs, motocicletas e até automóveis”, adiantou o secretário. Ele informa que o próximo passo será a criação da Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, composta por servidores do Poder Executivo, responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar todas as etapas do programa, garantindo transparência e segurança na realização dos sorteios.
O “Cidadão Bom de Nota” integra um conjunto de ações desenvolvidas pela atual administração para incentivar a cidadania fiscal e valorizar o contribuinte. Em 2026, a Prefeitura também implantou o programa “IPTU Bom Pagador”, que sorteia prêmios mensais entre os cidadãos que quitam o imposto à vista ou mantêm as parcelas rigorosamente em dia. A política de incentivo já apresenta resultados concretos. Neste ano, a arrecadação do IPTU pago à vista registrou crescimento de 10%, ampliando a capacidade de investimento do município em obras, programas e serviços públicos destinados à população.
SERVIÇO
A Prefeitura de Apucarana divulgará, após a publicação do regulamento, as regras de participação, o período de cadastramento, a relação oficial dos prêmios e o calendário dos sorteios do Programa “Cidadão Bom de Nota”.
Com informações da PMA
