O Governado do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o programa CNH Social, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê a isenção total de custos para obter a primeira habilitação, mudar de categoria ou incluir a observação de atividade remunerada na CNH. Coordenado pelo Detran Paraná, o programa também vai oferecer cursos especializados de direção sem custos.
A meta é reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de trabalho, especialmente entre jovens, mulheres e pessoas com deficiência. O diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, fala sobre o impacto do programa e sua importância para a inclusão social e profissional
SONORA
O programa poderá atender até 5 mil pessoas em 2025, com prioridade para quem tem renda familiar de até três salários mínimos, está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e reside no Paraná. Serão quatro modalidades de acesso: Habilita: primeira CNH nas categorias A, B ou AB, Profissionaliza: mudança para categorias C, D ou E, CNH nas Escolas: 10% das vagas para jovens da rede pública estadual e Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres nas categorias A ou B e, no caso das categorias C, D ou E, participação mínima de 50%. Além disso, o programa reserva 5% das vagas para Pessoas com Deficiência.
O financiamento será feito pelo Detran-PR, com possibilidade de parcerias, convênios, doações e emendas parlamentares. A regulamentação completa será definida por meio de resolução do próprio Detran.
AERP
