A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), através do Programa Moradia Legal, promovem nesta quinta-feira (09/11), a partir das 19 horas, no CMEI Geralda Siqueira Bormaita, no Jardim Colonial II, reunião com moradores do Jardim Aviação. Em pauta, informações sobre a regularização documental de imóveis. A reunião desta quinta-feira é preparatória ao cadastramento de interessados, que será efetivada na segunda-feira (13/11), das 9 às 16 horas, no Centro Social Urbano do Parque Bela Vista, oportunidade que as famílias deverão comparecer munidas da documentação necessária e que serão informadas durante a reunião.
Paralelo ao Programa Moradia Legal, a Prefeitura de Apucarana conta com o Programa Permanente de Regularização Fundiária Urbana, instituído pelo Decreto Nº 004/2021. “A legislação visa auxiliar, com anuência da Justiça Estadual, a legalização de propriedade de lotes em vários bairros, entre eles, a Vila Nossa Senhora Aparecida, o Jardim Novo Horizonte, a Vila Kaori Nakayama, o Jardim Curitiba, a Colônia dos Novos Produtores Rurais, entre outros”, detalha Dr. Ivan Silva, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).
Serviço: Informações adicionais sobre a reunião que vai tratar da regularização fundiária do Jardim Aviação podem ser obtidas pelo WhatsApp do Programa Moradia Legal, nos contatos (41) 9990-0344 (Jeremias) ou (42) 99906-3693 (Daniele).