Nesta quarta-feira (15) a Prefeitura de Apucarana informou que uma decisão da Justiça, concedeu reintegração de posse ao município sobre o “Campo da Vila Reis”. O local utilizado pela comunidade há décadas, foi alvo de polêmica após ato de destruição promovido pelo ex-vereador Antonio Garcia, que reclamou ser seu o terreno.
“Defiro a tutela de urgência para determinar a imediata REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel denominado – Campo de Futebol do Distrito de Vila Reis, ao Município de Apucarana, devendo o Oficial de Justiça proceder à execução da medida, inclusive, se necessário, com o auxílio de força policial e ordem de arrombamento, prerrogativas desde já deferidas ao meirinho.”, expressa o documento assinado pelo juíz de direito, Rogério Tragibo de Campos.
A Prefeitura de Apucarana, acionou a Justiça após o referido campo, ter sido destruído no último dia 23 de dezembro. Na data, um trator trabalhou desde a madrugada e cortou todo gramado por ordem do suposto proprietário da área, no caso o vereador não reeleito, Antonio Garcia.
Marcos da Vila Reis, morador do distrito eleito vice-prefeito da gestão Rodolfo Mota, lamentou o ocorrido e disse que ao assumirem o mandato, avaliariam o problema e o que podia ser feito com terreno. “Uma tristeza. Esse lugar e patrimônio histórico da Vila Reis, quando criança eu brinquei, joguei bola aqui, as crianças utilizam aqui, aprendem, jogam futebol, e a prefeitura fazia manutenção aqui, então vamos verificar o que de fato está acontecendo”, disse na ocasião.
“Observando-se as disposições dos artigos 555 e 846 do CPC para preservação da segurança e ordem. Expeça-se o competente mandado e diligencie-se o seu imediato cumprimento. Por fim, convém destacar que a demanda é possessória, de modo que não há se investigar neste momento eventual propriedade. Não obstante, “Cumpre frisar que neste momento há se privilegiar o interesse público do Município no imóvel, que, conforme demonstrado, é utilizado pela coletividade há décadas sem qualquer contestação da requerida”, cita por fim a decisão judicial.
- Veja o documento na íntegra da decisão judicial que devolve o Campo da Vila Reis aos seus moradores:
