A partir de janeiro, menor salário será de R$ 1,8 mil e magistério vai receber piso nacional
O prefeito de Rio Bom, Moisés José de Andrade (PSD), encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (15), projeto de lei que reajusta valores e estabelece um piso salarial mínimo para todos os servidores municipais a partir de janeiro de 2026, além de garantir o pagamento do Piso Nacional dos Professores.
De acordo com a proposta, todos os professores da rede municipal passarão a receber o Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 2.433 para 20 horas/aula, respeitando o tempo de serviço e demais vantagens previstas no Plano de Cargos e Carreira, como avanços vertical e horizontal.
Os demais servidores do quadro próprio terão um piso salarial mínimo de R$ 1.802, acrescido de tempo de serviço e outras vantagens já adquiridas por direito. Vale destacar que esses valores são referentes ao exercício financeiro deste ano. A partir de janeiro de 2026, o piso do funcionalismo será corrigido pelo INPC ou IPCA. Já o Piso Nacional do Magistério seguirá o índice definido pelo governo federal.
O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores já foi discutido pela administração municipal com a APP-Sindicato, que representa os professores, e com cada categoria de servidores, tendo sido aprovado antecipadamente pelos professores e demais servidores municipais.
O prefeito Moisés de Andrade observa que o projeto reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo municipal, criado por ele em 2006, mas que não recebeu as correções necessárias ao longo dos anos. A reestruturação faz parte do Plano de Governo apresentado à população durante a campanha eleitoral de 2024 e que agora começa a ser colocado em prática.
“Estamos cumprindo uma proposta de governo dentro da realidade financeira do município e de forma democrática e transparente”, afirma Moisés de Andrade, destacando o debate antecipado com o sindicato dos professores e as consultas realizadas com os servidores por meio de reuniões com cada categoria funcional. O projeto é acompanhado por um estudo de impacto financeiro nas contas públicas.
13º SALÁRIO
Por outro lado, a administração municipal de Rio Bom liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores municipais. Além disso, no próximo dia 22, será antecipada a folha salarial do mês de dezembro. Somados, os dois pagamentos devem injetar cerca de R$ 2 milhões na economia local.
“Estamos fechando o exercício de 2025 honrando nossos compromissos com o funcionalismo e também com os fornecedores”, conclui o prefeito Moisés de Andrade, ressaltando que o resultado é fruto de uma gestão pública conduzida com seriedade, eficiência e com a colaboração de toda a equipe de servidores, além do apoio da Câmara de Vereadores.
