As sessões extraordinárias previstas, acontecem nesta segunda-feira (26/02). O primeiro turno começa às 14h30 e o segundo turno está marcado para às 15h10. A Câmara Municipal de Apucarana vai realizar as duas sessões para deliberar sobre sete projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal.
Um dos projetos (Lei nº 14 de 2024), autoriza ao município, o fornecimento de refeições – café da manhã e almoço – aos servidores públicos municipais lotados no Pátio de Máquinas do Município de Apucarana que necessitem permanecer no local de trabalho em razão da ininterrupção dos serviços. Ainda, aos que atuam em frentes de trabalho determinadas pelos Órgãos Municipais competentes e os impossibilitem ou dificultem o retorno à residência para a refeição intrajornada ou acesso a estabelecimento que comercialize alimentação (restaurantes ou lanchonetes).
- Confira a pauta das sessões extraordinárias:
Em primeiro turno de votação
1 – Projeto de Lei nº 5 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, altera a denominação dos trechos de vias públicas localizadas no Loteamento José Mercadante e Regova a Lei n.º 041, de 12/10/1989, como especifica.
2 – Projeto de Lei nº 7 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, denomina de Rua Nossa Senhora do Bom Conselho a via pública, localizada no Distrito de Vila Reis, neste Município, como especifica.
3 – Projeto de Lei nº 9 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate Life, para o atendimento ao Projeto “Acolhimento”, como especifica.
4 – Projeto de Lei nº 10 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate Life, para o atendimento ao Projeto “Acolhimento” – como especifica.
5 – Projeto de Lei nº 12 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.467.486,84 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme especifica.
6 – Projeto de Lei nº 13 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do §. 1º artigo 1º, da lei municipal nº. 35/20, datada de 3 de junho de 2020, conforme especifica.
7 – Projeto de Lei nº 14 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o fornecimento de refeições para os servidores lotados no Pátio de Máquinas do Município de Apucarana, conforme especifica.
As sessões extraordinárias podem ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Com CMA
