A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e crimes contra a democracia. O julgamento histórico terminou com placar de 4 votos a 1, sendo essa a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por esse tipo de crime.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram condenados. Entre eles está o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que perdeu o mandato, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, que recebeu pena mais branda: 2 anos de detenção em regime aberto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que absolveu a maioria dos acusados, inclusive Bolsonaro, argumentando que o processo deveria ter tramitado em instâncias inferiores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado de forma organizada, com apoio de setores das Forças Armadas e órgãos de inteligência, para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A PGR afirmou que houve “provas cabais” de que o plano golpista foi articulado com ações públicas e privadas, incluindo uso de estruturas do governo.
Os crimes atribuídos aos réus incluem:
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Organização criminosa armada
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Golpe de Estado
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado ao patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
A delação de Mauro Cid foi validada pelos ministros e considerada peça-chave nas condenações.
Com as decisões da Turma, todos os réus foram considerados inelegíveis por 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Metrópoles
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