A partir de 1º de março, passa a valer em todo o país uma nova regra para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A mudança está prevista na Portaria nº 3.665/2023, confirmada pelo Governo Federal após quatro adiamentos e uma série de debates com representantes do setor.
Pela nova norma, a abertura dos estabelecimentos nessas datas ficará condicionada à celebração de acordo coletivo com os sindicatos da categoria. Até então, prevalecia o modelo adotado em 2021, que permitia negociação direta entre empregadores e empregados. Com a alteração, a autorização automática deixa de existir e, na prática, sem convenção coletiva autorizando o funcionamento, os estabelecimentos poderão permanecer fechados aos domingos e feriados.
Apesar da mudança, para consumidores e comerciantes de Apucarana, o cenário não deve sofrer impactos imediatos.
A presidente do Sivana e vice-presidente da Fecomercio PR, Aida Assunção, afirma que a portaria não altera as regras relacionadas ao trabalho aos domingos e não traz prejuízos às empresas representadas pela entidade.
Segundo ela, a medida trata exclusivamente do funcionamento em feriados, sem qualquer mudança quanto às atividades realizadas aos domingos. “Essa portaria não fala nada sobre trabalho aos domingos. O trabalho aos domingos continua tudo normal”, ressaltou.
A dirigente explica que o trabalho dominical segue regulamentado pela Lei 10.101/2001, que permanece em vigor, assim como a Lei da Liberdade Econômica. Dessa forma, as empresas que já operam aos domingos podem continuar funcionando normalmente.
Em relação aos feriados, Aida destaca que a categoria já possui convenções firmadas com o sindicato dos empregados, estabelecendo previamente quais datas terão expediente. “O feriado nós já trabalhamos, são convencionados, está tudo normal. Para nós, no Sivana, não interfere em nada”, afirmou.
Ela reforça que, portanto, não há mudanças práticas para o setor representado pela entidade, mantendo-se as regras já estabelecidas tanto para domingos quanto para feriados.
Nesse cenário, supermercados de Apucarana poderão manter o atendimento aos domingos, desde que estejam amparados por convenções coletivas válidas. Caso contrário, alguns estabelecimentos podem optar por reduzir horários ou até suspender o funcionamento nesses dias, especialmente os de menor porte.
Se as mudanças ocorrerem, o planejamento dos consumidores — que tradicionalmente fazem suas compras aos domingos — poderá ser afetado. Para as empresas, será necessário ajustar a escala de funcionários e revisar os custos operacionais.
Próximos passos
A expectativa é que sindicatos e representantes do comércio intensifiquem as negociações nas próximas semanas para definir como ficará o atendimento aos domingos e feriados na cidade. O consenso entre as partes será decisivo para garantir estabilidade ao setor e evitar impactos negativos na rotina da população e na economia local.
Ouça abaixo a explicação da presidente do Sivana e vice-presidente da Fecomercio PR, Aida Assunção:
Da Redação 98 FM News
