Entre as matérias presentes na pauta desta segunda, o Projeto de Lei nº 6 de 2024, de autoria do vereador Luciano Molina, foi aprovado por unanimidade para alteração da nomenclatura do cargo de assistente de educação infantil para professor de educação infantil. O projeto seguiu para sanção do prefeito para ser publicado no Diário Oficial do Município.
“Na verdade em termos de salários, os assistentes já são equiparados pela mesma tabela e recebem o mesmo valor da função de professor da Rede Municipal”, ressalta o presidente do Legislativo, Luciano Molina. Ele pontua a importância da alteração no título para benefícios que vão além do salário e do nome. “Para efeitos de aposentadoria, mestrado ou doutorado, esse título é muito importante”, explicou o vereador Professor Luciano Molina. A Sessão Ordinária desta segunda-feira aconteceu excepcionalmente às 18h a pedido da categoria dos servidores municipais (assistentes infantis), que puderam acompanhar a votação da proposta direto do Plenário do Legislativo.
Outro projeto aprovado, refere-se ao Decreto Legislativo nº 1 de 2024 – de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referendou o termo de colaboração técnica entre o município de Apucarana, Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, Estado do Paraná, e a Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. O propósito é a formalização de cooperação técnica-científica entre os convenentes com vistas à implementação de atendimento de enfermagem pelos estudantes regularmente matriculados e com efetiva freqüência no curso de bacharelado em enfermagem pela FACNOPAR.
- Projetos em discussão única de votação
Pelo requerimento nº 10 de 2024 – de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), foi apresentado pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando informações sobre a existência de saldo devedor da Prefeitura de Apucarana com relação ao reequilíbrio do contrato e os subsídios de anos anteriores.
Ainda foi aprovado envio de ofício ao Executivo Municipal e a Secretaria de Esportes, sobre a viabilidade do remanejamento dos treinamentos de várias modalidades esportivas realizadas no Complexo Esportivo José Antônio Basso “Bassinho”, antigo “Lagoão”, para outros locais, devido aos trabalhos realizados no local pela Central de Atendimento de Combate à Dengue.
Por fim, de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), foi proposto pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a existência de algum projeto visando a construção da estrutura lateral do ginásio de esportes da Escola Municipal Vereador José Ramos de Oliveira, no Distrito de Pirapó.
