A Câmara Municipal de Apucarana realizou nesta segunda-feira (8) uma sessão ordinária marcada pela aprovação de pautas relevantes para a gestão pública e o desenvolvimento social e esportivo do município. O destaque da noite foi a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 158/2025, que cria a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua.
A iniciativa, proposta pelos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Moisés Tavares (PP), tem como principal objetivo organizar e estimular a prática esportiva na cidade, além de inserir de forma mais robusta os eventos de corrida no calendário oficial de Apucarana.
A importância da medida foi ressaltada durante a sessão pelo educador físico Matheus Miguel, que utilizou a tribuna para destacar a corrida como uma ferramenta essencial na promoção da saúde e do bem-estar na comunidade. O projeto agora segue para a segunda discussão e votação.
Outras Aprovações em Definitivo
Além da regulamentação esportiva, o plenário aprovou em segundo turno e definitivamente outros projetos cruciais:
Transparência ao Contribuinte: Foi aprovado o PL nº 125/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que exige que os contribuintes sejam notificados previamente sobre débitos pendentes antes que o Município ingresse com ação judicial de cobrança, garantindo maior transparência processual.
Fornecimento de Água: O PL nº 148/2025 proíbe a realização de serviços programados que afetem o fornecimento de água aos finais de semana e feriados. O projeto, assinado por diversos vereadores, estabelece regras para comunicação prévia e busca garantir maior tranquilidade aos moradores.
Avaliação de Impacto: O PL nº 128/2025 exige a anexação de estimativa de impacto econômico e consulta participativa em projetos de lei que criem novas obrigações administrativas ou financeiras a empreendedores.
Câmara Popular: Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 039/2025, da Mesa Executiva, que cria o programa Câmara Popular, visando a integrar ações cidadãs, culturais, esportivas e de empreendedorismo promovidas pelo Poder Legislativo.
Projetos em Primeira Discussão
Em primeira discussão, os vereadores também aprovaram o PL nº 146/2025, que amplia a Lei da Ficha Limpa Municipal, e o PL nº 149/2025, que institui o programa “Remédio em Casa”, focado na entrega domiciliar de medicamentos a pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo.
A sessão ainda contou com a aprovação de requerimentos que solicitam estudos para melhorias em infraestrutura e questionam critérios administrativos, como a nomeação de diretores da Guarda Civil Municipal e o pagamento de funções gratificadas.
