A Câmara Municipal de Apucarana realiza, nesta segunda-feira (28), a partir das 19 horas, a sua 30ª Sessão Ordinária. A pauta de votações conta com uma ampla diversidade de pautas de interesse público, incluindo a regulamentação do trânsito de veículos elétricos leves, programas de incentivo à saúde dos idosos, projetos de transparência, gestão de doações de imóveis públicos e um conjunto de homenagens e pedidos de informação focados na infraestrutura do município.
Um dos destaques da noite na Ordem do Dia, em primeiro turno de votação, é o Projeto de Lei nº 059/2026, de autoria dos vereadores Pablo da Segurança, Moisés Tavares e Tiago Cordeiro. A proposta estabelece regras claras para a circulação de patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas do município, buscando garantir mais segurança tanto para pedestres quanto para os condutores. Na mesma etapa de votação, os parlamentares apreciam a proposta do vereador Guilherme Livoti (PL 136/2026) para a revogação expressa de leis antigas e obsoletas, visando simplificar a legislação municipal, além da concessão do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Michel Barreto, proposto pelo vereador Dr. Odarlone Orente.
Em segundo turno, retornam ao Plenário duas matérias de autoria do vereador Guilherme Livoti: o Projeto de Lei nº 146/2026, que consolida a legislação de honrarias do município e institui o cadastro oficial de agraciados, e o Projeto de Resolução nº 003/2026, focado na eliminação de resoluções internas defasadas do próprio Poder Legislativo.
A sessão contará ainda com deliberações em turno único sobre vetos do Poder Executivo, como o Veto nº 006/2026 — referente à transparência de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público — e o Veto nº 007/2026, sobre a criação do programa de fiscalização colaborativa do descarte de resíduos. Também passa por votação o Requerimento nº 174/2026, em que o vereador Guilherme Livoti solicita informações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Autarquia de Serviços Funerários (ASERFA), além de Moção de Aplausos (nº 032/2026) do vereador Danylo Acioli à Faculdade de Apucarana (FAP) pelos novos cursos de Farmácia e Terapia Ocupacional.
Nas matérias do expediente, que entram para leitura e encaminhamento às comissões, ganha destaque o Projeto de Lei nº 149/2026, do vereador Danylo Acioli, que propõe a criação do Programa Municipal “Vida Ativa 60+”. A iniciativa visa credenciar academias e estabelecimentos esportivos para oferecer atividades físicas orientadas e gratuitas para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, o Executivo apresentou projetos (PLs 150, 151 e 152/2026) que adequam prazos de obras e doações de terrenos para o Estado do Paraná, a Defensoria Pública e o IDR-Paraná.
A reunião ordinária também será marcada pelo reconhecimento ao trabalho de socorro prestado na cidade após a forte tempestade do último dia 21 de setembro. Diversos vereadores apresentaram Moções de Aplausos e Louvor dirigidas aos servidores da Assistência Social (CRAS e CREAS), Corpo de Bombeiros, equipes de emergência, entidades civis e voluntários que atuaram no atendimento direto às famílias atingidas. No âmbito dos serviços urbanos, o vereador Lucas Leugi formalizou requerimentos pedindo esclarecimentos à concessionária Costa Oeste e à VAL sobre a coleta de lixo e o transporte coletivo no Residencial Texas, além de cobrar soluções da Copel para as recorrentes quedas de energia nas estradas rurais do Tatuzinho e da Tulipa e pedir reforço de patrulhamento à Guarda Municipal no Núcleo João Paulo.
