O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em benefícios. Com isso, o novo limite passa a ser 20 de junho. A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 12, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), e atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A contestação é o caminho para que segurados recebam de volta valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar recorrer à Justiça. O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não comprove a autorização, o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber o valor, que é depositado em até três dias úteis após a confirmação. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução é automática.
As irregularidades são investigadas pela Polícia Federal do Brasil e pela Controladoria-Geral da União, no âmbito da operação que apura fraudes em descontos em folha. Segundo o INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, com cerca de R$ 3 bilhões devolvidos aos segurados.
O instituto alerta para golpes e reforça que não solicita dados por mensagens ou cobra taxas para o serviço, que deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
Com Agência Brasil
