Boa notícia para quem deseja regularizar imóveis em Apucarana. A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei complementar que permite o parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em até 6 vezes, com opção de pagamento digital.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), com coautoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil). O projeto tem como objetivo facilitar o acesso à regularização de imóveis, estimular o setor imobiliário e modernizar os processos de arrecadação municipal, tudo isso sem impactar negativamente as finanças públicas.
“Este é um avanço importante para a população, pois traz mais facilidade e flexibilidade no pagamento do ITBI, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a modernização dos serviços públicos”, destacou Danylo Acioli.
“Essa é uma medida moderna e justa. Afinal, se o cidadão pode parcelar o IPTU e IPVA, por que não o ITBI?”, acrescentou o vereador Guilherme Livoti.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil).
O que vai mudar na prática?
Parcelamento facilitado
Antes, o pagamento do ITBI era feito exclusivamente à vista, o que dificultava a regularização de imóveis, principalmente para famílias de renda mais baixa.
Agora, será possível parcelar o imposto em até 6 vezes, trazendo mais acessibilidade e previsibilidade para quem deseja se regularizar.
Pagamento digital
O projeto também traz mais modernidade: será possível pagar o imposto online, com toda a comodidade, agilidade e segurança, sem a necessidade de comparecer presencialmente à prefeitura.
Benefícios esperados
Mais pessoas regularizando imóveis, com segurança jurídica para compradores e vendedores
Incentivo ao mercado imobiliário, com mais facilidades para negociações
Modernização da gestão pública, com arrecadação digital e mais eficiente
Aumento sustentável da arrecadação, sem onerar o contribuinte
Fonte: Câmara Municipal de Apucarana
