A Câmara Municipal de Apucarana encerrou na tarde desta quinta-feira (28/12), a última sessão extraordinária de 2017. Foram votados e discutidos 16 Projetos de Lei, sendo 11 de autoria do Executivo Municipal.
Na sessão de quarta-feira, através do ofício nº 431/2017, que foi votado e aprovado pelos vereadores, o Executivo pediu a retirada do Projeto de Lei nº 159/2017 que tratava da criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e instituía a Conferência Municipal de Esportes, para ajustes.
“Todos os projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade dos vereadores, bem como os dois Projetos de Decreto Legislativo nº 106 e 107/2017 que referendam contratos. Os dois são de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação”, explica o presidente da Câmara vereador Mauro Bertoli.
Segundo ele, as sessões foram tranqüilas assim como o ano no legislativo apucaranense. “Chegamos ao final de 2017 com muitos projetos, requerimentos e indicações aprovadas. Trabalhamos em parceria com a administração do prefeito Beto Preto contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade. Através de Leis aprovadas ajudamos a levar o asfalto para o bairro, a reformar escolas e Unidades Básicas de Saúde, realizar concursos para contração de profissionais, entre outras benfeitorias. Sabemos do comprometimento do prefeito, da administração séria, pautada na austeridade e responsabilidade, por isso os vereadores não medem esforços para ajudar no que for preciso, votando e aprovando os projetos vindos do Executivo e também elaborando projetos aqui no legislativo que trazem benefícios para os apucaranenses”, afirma Bertoli.
Ainda na sessão foram aprovados 03 projetos do legislativo, de autoria da vereadora Márcia Sousa: nº 134/2017 que institui o prêmio Mulher Destaque do município de Apucarana; nº 147/2017, que revoga a lei municipal nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência e finalizando o nº 152/2017 que institui no calendário oficial do município a campanha Setembro Dourado dedicado a ações preventivas e diagnósticos precoce do câncer infanto juvenil.
Na sessão de quarta-feira (27/12), foram aprovados em última votação os projetos de lei nº 96/2017, de autoria do vereador Gentil Pereira, que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de vendas do
município de Apucarana e o nº 131/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que estabelece que as agências bancárias do município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas a sanções que menciona.
RECESSO LEGISLATIVO E SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Apucarana está em recesso desde o dia 22/12, quando encerrou as sessões com a votação do PPA e LOA em sessão extraordinária e específica. O recesso Legislativo é um período definido pelo art. 57 da Constituição Federal em que ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes, podendo haver apenas sessões extraordinárias em atendimento a Projetos de interesse social. Sendo assim, a qualquer momento o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli poderá convocar sessões extraordinárias para votação de projetos.
Neste período de recesso legislativo apenas as sessões ordinárias e solenes estão suspensas, a Câmara continua aberta e todos os setores estarão atendendo a população. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 05 de fevereiro de 2018
