O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública em todas as esferas. A regra integra a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União, que busca facilitar a compreensão das informações públicas pelos cidadãos.
A lei determina que órgãos públicos não utilizem novas flexões de gênero e número que contrariem as normas gramaticais, o VOLP e o Acordo Ortográfico. A linguagem neutra — usada por pessoas agênero e não binárias e marcada por construções como “elu” e “amigue” — fica vedada em comunicações oficiais.
O texto também estabelece diretrizes para tornar a comunicação governamental mais clara: frases curtas, ordem direta, vocabulário comum, evitar estrangeirismos e redundâncias, usar voz ativa e priorizar as informações mais importantes. Para comunidades indígenas, a lei recomenda, quando possível, versões dos conteúdos em suas línguas.
A norma busca ainda reduzir custos administrativos, agilizar atendimentos e ampliar a transparência.
O uso da linguagem neutra já havia gerado controvérsias em diferentes momentos dos governos recentes. Cerimônias de posse de ministros no início do atual mandato utilizaram expressões neutras, e a Agência Brasil foi criticada por empregar o termo “parlamentares eleites” em 2023. O tema levou até a ações na PGR, como a do deputado José Medeiros (PL-MT), que alegou afronta à língua portuguesa.
O assunto voltou a ganhar repercussão quando vídeos do Hino Nacional cantado em linguagem neutra foram exibidos em um comício de Guilherme Boulos em São Paulo, episódio considerado “desnecessário” por Lula. Após a repercussão negativa, a campanha de Boulos removeu o vídeo, e ele classificou a alteração como um “absurdo”.
