Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves na fiscalização e no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. O relatório revelou que milhões de crianças e adolescentes beneficiários ficaram fora do sistema de monitoramento de frequência escolar e do controle de vacinação, comprometendo os objetivos centrais de desenvolvimento social do programa.
De acordo com o tribunal, as deficiências no monitoramento ocultam realidades locais preocupantes. Na área de educação, pouco mais de 6 milhões de estudantes elegíveis não tiveram sua frequência escolar devidamente rastreada pelas redes governamentais. No setor de saúde, a ausência de registros sobre a atualização de vacinas e o acompanhamento do crescimento infantil gerou alertas semelhantes na Corte de Contas, uma vez que o cumprimento dessas exigências é obrigatório para a manutenção do benefício financeiro.
O TCU enfatizou a desarticulação de sistemas e sistemas obsoletos entre a União, estados e municípios. Os auditores constataram que apenas 31,5% dos programas locais utilizam sistemas informatizados adequados para essa gestão, enquanto a grande maioria ainda depende de planilhas eletrônicas avulsas ou processos manuais. Isso faz com que muitas famílias que descumprem as regras deixem de ser alcançadas e devidamente orientadas ou punidas progressivamente.
Como recomendação, o tribunal cobrou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aperfeiçoe as ferramentas de busca ativa, crie canais digitais simplificados (como aplicativos e alertas via SMS) para facilitar a atualização de dados cadastrais e estabeleça parâmetros técnicos estruturados para integrar as bases municipais ao Cadastro Único (CadÚnico).
Para entender melhor as discussões institucionais e o parecer técnico do órgão fiscalizador sobre as políticas assistenciais do governo, assista ao Relatório do TCU indica necessidade de aperfeiçoamento em programas sociais, como Bolsa Família, que detalha as principais conclusões e recomendações emitidas pela Corte de Contas.
