Ministro aponta “fortes indícios” de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. No entanto, Moraes utilizou relatório interno da Polícia Federal, sem condições documentais para processar Mendonça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, assinou nesta quinta-feira (3) decisão em que aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça. As suspeitas se referem à atuação de Mendonça como relator das PETs 15041, da Operação Sem Desconto, e 15556, da Operação Compliance Zero. A decisão foi proferida no Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News, do qual Moraes é relator. Mas, segundo publicação do Estadão, Moraes, usou relatório interno da Polícia Federal (PF), para acusar Mendonça. A postagem ainda revela que o documento não tem valor probatório para o intento contra o ralator do caso Master.
Moraes determinou o envio do material ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, “para as providências que entender necessárias”, retirou o sigilo dos documentos e mandou comunicar a Procuradoria-Geral da República. O caso tem origem em relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre as duas operações. Segundo a decisão, os documentos apontam três grupos de supostas irregularidades: interferência na condução das investigações, participação em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos — entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O pedido ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de relatório da PF que revelou mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na mesma terça-feira (1º), Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse ao STF relatórios que citassem ministros da Corte. Pela Constituição e pelo Regimento Interno do STF, apenas o plenário da Corte tem competência para processar, julgar e autorizar investigações contra seus próprios integrantes.
Com informações da Gazeta do Povo e o Estadão
