Começam a valer as mudanças na emissão e no controle de receitas médicas. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vão ser disponibilizadas funcionalidades específicas.
A Anvisa informou que a alteração não significa o fim das receitas em papel e nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. Mas sim amplia as possibilidades disponíveis para quem prescreve e para farmácias e drogarias.
Vai ser possível realizar a emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que antes eram emitidas somente em papel.
Também haverá um controle eletrônico de outros tipos de receitas, como as de controle especial e aquelas as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, que são as canetas emagrecedoras. Receitas em papel seguem válidas e seguindo com as regras aplicáveis para cada tipo.
A implantação das funcionalidades eletrônicas será gradual. No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para integração ao SNCR.
Até 29 de outubro, poderão coexistir:
- receitas em papel;
- receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
- receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.
“A emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade. Os serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparados”, detalhou a Anvisa.
Já a partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. “Isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatória. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis”.
De acordo com a agência, a lógica é permitir uma adaptação gradual dos diferentes setores, sem substituir de imediato uma via pela outra.
Com Agência Rádio2
