A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, de autoria do Senado, segue para promulgação. A medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O relator, deputado Euclydes Pettersen, afirmou que a PEC uniformiza a isenção já adotada por vários estados. A mudança impactará principalmente unidades que ainda cobram o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A ampliação das imunidades do IPVA passou a ser possível após a reforma tributária de 2023. Durante o debate, parlamentares defenderam que a isenção favorece motoristas de menor renda, que utilizam carros antigos e terão mais condições de mantê-los em funcionamento.
Com Agência Brasil
