A Câmara aprovou nesta terça-feira 31/11, uma espécie de “Refis” para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A inclusão da proposta do PT fez parte de um acordo com o governo para aprovar a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fies.
Pelo texto, o estudante vai poder renegociar suas dívidas e obter condições melhores para quitar seus débitos, em um modelo parecido com o que foi aprovado para empresários e pessoas físicas inadimplentes no programa de regularização tributária, o Refis.
A proposta prevê que a pessoa faça um pagamento de, no mínimo, 20% do valor devido em cinco parcelas mensais e escolha uma maneira para pagar o restante, com uma parcela única com até 50% de desconto ou 175 parcelas mensais com 25% de desconto.
Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, “não há nada mais justo” do que criar o Refis para os estudantes, já que o governo já concedeu o benefício a outros setores.
O prazo da emenda aprovada, no entanto, fala que a adesão ao programa deveria ocorrer até 31 de setembro, mas esse artigo deve ser vetado pelo presidente Michel Temer porque a data, além de não existir, já passou. Pelo acordo, uma nova data de adesão será estipulada pelo governo.
