O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a revogação das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e à empresa da família, que haviam sido impostas com base na Lei Magnitsky.
As sanções haviam sido aplicadas em momentos distintos: Moraes foi sancionado em julho, enquanto Viviane e a empresa familiar foram alvo das medidas em setembro deste ano. A legislação americana, criada em 2021, permite a imposição de punições a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e contas nos EUA, proibição de entrada no país e restrições para negociar com empresas americanas.
A aplicação da lei contra o casal e a empresa ocorreu durante o governo de Donald Trump, em meio a tensões políticas geradas pela atuação de Moraes como relator da ação da chamada “trama golpista”, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Segundo relatos da imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou a retirada das sanções em diálogo com Trump, e a melhora nas relações bilaterais culminou na decisão americana. A informação já havia sido antecipada na semana passada pelo Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.
Além de Moraes e sua família, o governo Trump também havia adotado outras medidas em resposta à prisão de Bolsonaro, como aumento de tarifas ao Brasil e retirada de vistos de integrantes do STF, da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
A Lei Magnitsky foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou, em 2009. Desde então, a legislação é utilizada pelos EUA para punir violações de direitos humanos cometidas por estrangeiros fora do território americano.
Com a revogação das sanções, Moraes, sua esposa e a empresa familiar ficam livres das restrições impostas pelo governo norte-americano, encerrando um episódio de tensão diplomática entre os dois países.
Com informações do Metrópoles
