A Prefeitura de Apucarana desde o início do ano anunciou a abertura de um processo licitatório para o transporte público da cidade. A empresa vencedora terá o direito sobre o serviço por 15 anos. Mas 10 meses se passaram e até o momento o edital não foi publicado.
Segundo o procurador geral do município Paulo Vital, a licitação deve sair em breve “É uma obrigação legal do município fazer essa licitação, ela já vem sendo construída desde 2015, quando foi feita a licitação para contratar um empresa especializada na elaboração de um estudo do plano de mobilidade, com esse estudo em mãos, foi elaborado o edital de licitação pelo Ideplan, agora o edital está sendo enviado aqui para o jurídico pra analise, posteriormente o edital será publicado,” informa Paulo.
Ainda de acordo com o procurador a intenção é melhorar o transporte público, e não a elevação da tarifa. “A licitação é uma modalidade de concorrência pública, o prazo para fazer essa licitação, se tudo correr bem, é de 4 a 6 meses,” destaca.
Paulo disse ainda que a atual empresa do transporte coletivo presta serviços há 40 anos na cidade e nunca foi feita uma licitação, por isso essa dificuldade em montar o processo licitatório.
“Em 2012 foi feita até uma tentativa de licitação, mas teve uma recomendação do ministério público para cancelar, e teve todo um problema envolvendo licitações no Paraná que acabou invalidando o processo de Apucarana, inclusive o MP acionou o ex-prefeito Valter Pergorer. Outro agravante que descobrimos é que a lei municipal foi elaborada através desse sistema, então teremos que revisar essa lei municipal também, por que foi a própria empresa que fez a lei, que é um absurdo, então nós vamos rever. A licitação antiga determinava que seria por técnica e preço. Nós tiramos a técnica do processo exatamente para evitar qualquer questionamento com relação a favorecimento, então a licitação será por menor tarifa, a empresa que apresentar a menor tarifa vai ganhar a licitação desde que cumpra com os requisitos,” finaliza o procurador.
O repórter Cadu Freitas conversou com o procurador do município, a entrevista segue no áudio abaixo.
O Promotor Eduardo Augusto Cabrini informou que o Ministério Público vem cobrando a administração para que abra esse processo para que não continue de forma precária como está o serviço aqui em Apucarana. “O precário que eu falo é a concessão, não o serviço de transporte em si, estamos em contato com a prefeitura, e temos obtido resposta que está em andamento,” ressalta o Promotor.
Cabrine ainda disse que é importante que se revoque a lei que foi elaborada naquela oportunidade. “O MP redobrará a suas atenções no sentido que o processo corra na forma mais isonômica possível dedo oportunidade a todas as empresas que venham participar do processo,” afirma.
O promotor concedeu entrevista para o repórter Cadu Freitas.
O vereador José Aírton Deco de Araujo elaborou um requerimento pedindo informações ao Prefeito sobre a previsão para a realização da licitação visando a contratação da empresa que prestará os serviços de transporte público coletivo no município de Apucarana.
A repórter Sílvia Vilarinho conversou com o vereador que fala sobre o assunto.
