Começam a valer nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz exigências mais rígidas para empresas de todos os setores, incluindo a obrigação de identificar e prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores.
A NR-1 trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e foi atualizada em 2024 após aprovação em comissão tripartite formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores. As mudanças deveriam entrar em vigor em maio de 2025, mas o governo decidiu adiar a implementação para dar mais tempo de adaptação às empresas.
Agora, com as novas diretrizes em vigor, as empresas passam a ser fiscalizadas. Segundo o MTE, nos primeiros 90 dias a fiscalização terá caráter educativo e orientativo. Após esse período, poderão ser aplicadas penalidades, como multas e embargos, em casos de descumprimento.
Saúde mental entra oficialmente nas regras de prevenção
A principal mudança da nova NR-1 é a inclusão obrigatória dos chamados riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Entre eles estão situações como sobrecarga de tarefas, pressão excessiva, metas incompatíveis, jornadas desorganizadas, assédio moral, violência e falhas de comunicação.
Antes da atualização, as empresas eram obrigadas a mapear apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho. De acordo com o manual de orientação divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo não é realizar diagnósticos individuais nos funcionários, mas monitorar continuamente as condições de trabalho que podem prejudicar a saúde mental e física dos profissionais.
O documento destaca que fatores estressores podem desencadear ou agravar problemas como estresse ocupacional, esgotamento, depressão e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).
Responsabilidade das empresas e dos trabalhadores
Segundo o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Ricardo Beça, as empresas precisarão olhar com mais atenção para a organização do ambiente de trabalho e agir preventivamente.
Ele reforça que a norma não determina diagnósticos psiquiátricos nos funcionários, mas exige a identificação e o controle dos fatores que podem causar adoecimento. O especialista também destacou que a atualização da NR-1 representa um avanço ao colocar a saúde mental dentro da lógica da prevenção e ao dividir responsabilidades entre empregadores e trabalhadores.
Cresce número de afastamentos por transtornos mentais
Dados da Previdência Social mostram um aumento significativo nos afastamentos relacionados à saúde mental. Em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios previdenciários por transtornos mentais e comportamentais, número 15,6% maior que o registrado em 2024, quando houve 472.328 concessões.
As principais causas de afastamento no ano passado foram transtornos de ansiedade, com 166.489 registros, e episódios depressivos, com 126.608 casos. Também chamam atenção os 23.773 afastamentos relacionados ao estresse grave e transtornos de adaptação.
Para especialistas da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, os números indicam um cenário preocupante e reforçam a necessidade de medidas preventivas dentro das empresas.
Da redação 98 FM com Agências
