A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas — prevista na PEC 148/2015, que ainda tramita no Senado — pode gerar um impacto de até R$ 267,2 bilhões por ano nos custos com empregados formais, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor representa cerca de 7% a mais na folha de pagamento das empresas.
Impacto por estado
O estudo aponta que São Paulo seria o mais afetado, com aumento estimado de R$ 95,8 bilhões para manter o mesmo nível de produção, considerando o pagamento de horas extras. Outros estados com impacto relevante são:
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Minas Gerais: R$ 25,55 bilhões
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Paraná: R$ 19,58 bilhões
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Rio de Janeiro: R$ 17,96 bilhões
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Rio Grande do Sul: R$ 17,67 bilhões
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Santa Catarina: R$ 17,13 bilhões
O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que o efeito da proposta varia conforme a região:
“O Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho.”
Dois cenários analisados
Para estimar os impactos, a CNI projetou dois cenários:
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Pagamento de horas extras: as empresas manteriam o total de horas trabalhadas pagando horas extras. Nesse caso, a região Sul teria o maior aumento nos custos (8,1%), seguida pelo Sudeste (7,3%), Nordeste (6,1%) e Norte e Centro-Oeste (5,5%).
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Contratação de novos trabalhadores: para recompor as horas reduzidas sem comprometer a produção. Os custos aumentariam menos, mas a ordem regional se manteria: Sul (5,4%), Sudeste (4,9%), Nordeste (4,1%) e Norte e Centro-Oeste (3,7%). Em termos absolutos, o Sudeste continuaria sendo o mais impactado, com R$ 95,8 bilhões.
Por que a mudança é complexa
Segundo a CNI, se a jornada cair para 40 horas sem redução proporcional do salário, o valor da hora trabalhada aumenta automaticamente cerca de 10%. Caso as horas reduzidas não sejam compensadas com pagamento extra ou contratação de novos funcionários, a produção de bens e serviços no país pode cair, afetando a economia.
O estudo classifica a recomposição completa como “economicamente improvável e operacionalmente inviável” em grande parte dos setores, como indústria de transformação, construção e serviços públicos (eletricidade, gás e água).
“Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou região. Ele se espalha pelas cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, afirma Alban.
Produtividade pode cair
Um dos objetivos da PEC é aumentar a produtividade. Mas especialistas alertam que o efeito pode ser contrário. Segundo o economista Sillas Souza, da Unicamp, alguns trabalhadores podem buscar um segundo emprego para compensar a renda:
“O efeito da proposta pode ser oposto. Parte dos trabalhadores acabará com jornada total maior, menos tempo de descanso e, potencialmente, menor produtividade. Além disso, mais gente disputando empregos pode pressionar os salários para baixo.”
A CNI reforça que as projeções têm como objetivo subsidiar o debate sobre a proposta, destacando os possíveis impactos econômicos, produtivos e regionais da redução da jornada de trabalho.
Da Redação 98 FM News / Com informações do Portal Brasil 61
