Prefeitura prepara documentação para habilitar município junto à Caixa Econômica Federal; benefício será destinado a moradores que comprovarem danos às residências durante o temporal de 21 de setembro
Trabalhadores de Apucarana que tiveram suas casas atingidas pelo forte temporal de 21 de setembro poderão ter acesso ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível e os critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
A possibilidade de liberação dos recursos foi discutida nesta terça-feira (20), durante uma videoconferência entre o prefeito Rodolfo Mota, a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carreiro, e representantes da Caixa Econômica Federal de Brasília, Londrina e Apucarana.
A medida foi viabilizada pelo reconhecimento federal da situação de emergência no município, por meio da Portaria nº 3.591, da Defesa Civil Nacional, publicada nesta terça-feira. Entretanto, os saques ainda dependem da habilitação de Apucarana pela Caixa Econômica Federal, responsável por analisar a documentação encaminhada pela Prefeitura e autorizar o acesso ao benefício.
Segundo Rodolfo Mota, a administração municipal trabalhou na elaboração de relatórios e no levantamento dos prejuízos provocados pelo temporal para conseguir o reconhecimento federal da situação de emergência.
“Foram dias de muito trabalho de nossa equipe, produzindo relatórios e abastecendo o sistema para que esse reconhecimento acontecesse rapidamente”, afirmou o prefeito.
Agora, a Prefeitura concentra esforços na organização dos registros das residências atingidas, que serão encaminhados à Caixa para análise e validação.
A secretária Fabíola Carreiro esclareceu que o Saque Calamidade não será liberado automaticamente para todos os trabalhadores que possuem saldo no FGTS. O benefício é destinado a quem comprovar que sua residência foi afetada pelo desastre e atender às exigências federais.
A decisão sobre a concessão dos recursos será exclusivamente da Caixa Econômica Federal, conforme as regras previstas na legislação.
Como solicitar o Saque Calamidade
Após a habilitação do município e a liberação do procedimento pela Caixa, os trabalhadores poderão apresentar seus pedidos pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da instituição.
Para solicitar o benefício, será necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência, como conta de água, energia elétrica, telefone, gás, extrato bancário ou carnê de pagamento, emitido nos 120 dias anteriores à decretação da situação de emergência.
No atendimento presencial, também poderá ser exigida a Carteira de Trabalho física ou digital, ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro, será necessário apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Prazo para solicitar o benefício
De acordo com a Prefeitura, os trabalhadores terão até 90 dias, contados a partir da publicação do reconhecimento federal da situação de emergência, ocorrida em 20 de outubro, para solicitar o Saque Calamidade, observados os procedimentos e a habilitação pela Caixa.
A secretária de Assistência Social orienta os moradores a não procurarem as agências de forma precipitada, já que a liberação depende da conclusão das etapas administrativas.
Fabíola também alerta para o risco de golpes. Os trabalhadores não devem fornecer senhas, dados de acesso ao aplicativo FGTS ou informações pessoais a desconhecidos que prometam facilitar a liberação do dinheiro.
Atenção: o valor máximo disponível é de R$ 6.220 por conta do FGTS, mas a quantia efetivamente liberada dependerá do saldo existente, de eventuais bloqueios e do cumprimento das regras federais. A Prefeitura é responsável pelo encaminhamento das informações sobre os danos, enquanto a Caixa realiza a análise e decide sobre a liberação dos recursos.
Com informações da Prefeitura de Apucarana
