Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.344, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica-Mais Professores para o Brasil. A nova legislação tem como objetivo atrair estudantes para os cursos de licenciatura presenciais e incentivar a permanência na carreira docente, reduzindo a evasão e a falta de professores na rede pública.
Entre as principais medidas está a concessão de bolsas de estudo para alunos com bom desempenho no ensino médio que optarem por cursos de licenciatura. A prioridade será para áreas e regiões com maior carência de professores. Após a formação, o bolsista deverá atuar por pelo menos dois anos na rede pública de educação básica.
A lei também prevê incentivos para bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que decidirem lecionar em localidades ou áreas com déficit de docentes. Nesses casos, o benefício estará condicionado à realização de uma pós-graduação voltada à docência durante o período da bolsa.
Outro ponto da política é o aperfeiçoamento dos processos de seleção de professores, com a criação da Prova Nacional Docente (PND), que deverá ser aplicada anualmente para auxiliar estados e municípios na contratação de profissionais. O texto ainda prevê campanhas de valorização do magistério e a participação de estudantes de licenciatura em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica.
A proposta teve origem no Senado, por meio do Projeto de Lei 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o texto retornou ao Senado e foi aprovado definitivamente em dezembro, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Segundo a relatora, a política fortalece a carreira docente e amplia a atratividade dos cursos de licenciatura, contribuindo para a formação e a permanência de novos professores na educação básica.
Fonte: Agência Senado
