A Câmara Municipal de Apucarana deve intensificar, nas próximas sessões, a chamada limpeza de pauta, procedimento destinado a votar ou encaminhar matérias que aguardam deliberação antes do recesso parlamentar. A medida foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Danylo Acioli, que defende a organização dos trabalhos para evitar o acúmulo de projetos no retorno das atividades legislativas.
“Nós precisamos fazer a limpeza de pauta. Esse é um dever nosso. A gente precisa entrar para esse recesso com a pauta limpa, para começar um pouco mais tranquilo o retorno das atividades em agosto”, afirmou Acioli.
Segundo o presidente, a demora na apreciação de proposições pode prejudicar a resposta do Legislativo às demandas da população. “Senão, são muitas matérias represadas e algumas matérias acabam até perdendo sentido, porque a lei nasce de uma demanda, a demanda que a população traz para a gente”, destacou.
Acioli citou como exemplo recente uma votação relacionada à pauta animal e ao caso do Cemsa. Para ele, o episódio mostra que os projetos precisam tramitar em sintonia com os fatos que motivam sua apresentação. “Nós já estamos atrasados disso. Então, a lei precisa ser votada em conformidade com a demanda”, disse.
O procedimento também se justifica pelo papel constitucional da Câmara. A Constituição Federal assegura autonomia aos municípios e atribui a eles competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Cabe ao Legislativo Municipal organizar seu processo de deliberação, fiscalizar o Executivo e garantir que as matérias de interesse público sejam debatidas e votadas conforme as regras regimentais. A expectativa é que a limpeza de pauta ocorra dentro de uma ou duas semanas.
